Partilha de Informações entre Portugal e Espanha

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Partilha de Informações entre Portugal e Espanha
   1  perguntas de Magda Pimentel; e respostas, Armando Marques Guedes (21 de Junho de 2014) 1  –  O último Relatório Anual de Segurança Interna, divulgado em Abril, apontou para a presença de portugueses na Jihad na Síria e no Mali, regiões onde a Al-Qaeda e afiliadas procuram reforçar a sua posição. As autoridades portuguesas devem estar preocupadas com este alerta?  Naturalmente que sim. Mas em termos concretos e realistas, em dimensões específicas concretas desde há muito reconhecidas, e não inventando problemas onde eles parecem ser ralos. Identificando com a precisão possível quais as novas ameaças, e pensando-as, colocando- as, nos quadros “tradicionais”  que de facto são os que nos afligem, por assim dizer. 2  –  Quais as ameaças para a Península Ibérica da participação de cidadãos portugueses e espanhóis em grupos fundamentalistas islâmicos na Síria ou Mali? Que perigos representa o seu regresso aos países de srcem? O perigo é potencialmente grande, mas porventura maior para aqueles países de onde os grupos expedicionários Islamistas são oriundos –  e esse é um grupo de Estados de que felizmente Portugal não faz parte. Não é de esperar, em resultado, que numerosos contingentes de jihadistas com experiência de combate estejam prestes a regressar a Portugal; porque não são muitos os que temos, e desses menos ainda são os que de cá saíram. O que é bom. Mas não é assim com a Espanha e, dadas as proximidades (geográficas e outras) entre o Mali e, por exemplo, a  Guiné-Bissau, um  país lsófono. Neste último caso, ao terrorismo “clássico”  vem-se juntar um narcotráfico de larga escala, proveniente das Caraíbas e do norte da América do Sul e da Central  –   um tráfico de estupefacientes que nos tem a ambos (Espanha e Portugal) como, pelo menos, rotas de passagem.  Não é de excluir que jihadistas de regresso a Espanha venham a  preferir instalar-se em Portugal, junto aos seus camaradas de armas e de “combates sagrados”,  para daqui poder vir a actuar.   2 Mas repito, não creio que, de momento, os riscos sejam muito agudos. Devemos, isso sim, estar alerta quanto baste. 3  –  Nos últimos meses, as autoridades espanholas procederam ao desmantelamento de redes de recrutamento e envio de voluntários para organizações terroristas em países em conflito. Portugal deve estar em alerta com a presença destas redes em Espanha? Claro que sim. Mais, há um número muitíssimo maior de Islamistas de momento voluntários no Grande Médio Oriente e norte de África que são  provenientes (e até nacionais) de muitos outros Estados Schengen. É certo que a sua entrada em Portugal não tem constituído uma ameaça comparável com aquela a que vários dos Estados europeus se têm visto sujeitos. Há porém que ter uma consciência lúcida de que, em comparação com outras fronteiras espanholas (terrestres, marítimas, ou aéreas), as portuguesas são bastante permeáveis e  soft  . O que não é bom…  Atentando ao quadro conjuntural: tanto Portugal como a Espanha têm sofrido com a crise financeira e bancária que em muito têm afectado as nossas economias, resultando em taxas altíssimas de desemprego (sobretudo em Espanha), em descalabros e falências nos tecidos empresariais, e até em reformas, mais ou menos aporfundadas, dos enquadramentos jurídico-institucionais em que navegamos e tentamos actuar. Olhando para um enquadramento geopolítico maior, as questões relativamente às quais há que estar atento adensam-se. A fronteira estratégica dos interesses espanhóis sobrepõe-se, pelo menos em parte, com a que no que nos diz respeito. Para o ilustrar basta apenas que nos atenhamos a um dos planos em que assim o é: o Atlântico e o Mediterrâneo ocidental. Por motivos que se prendem com questões como as ligadas à imigração ilegal, ao tráfico de pessoas, ao tráfico de droga, à regulação que está a ser negociada quanto ao acesso a numerosos recursos e espaços marítimos, para só dar uma mão-cheia de exemplos, a Espanha  previsivelmente irá dar uma cada vez maior importância ao espaço interterritorial português. Para a Espanha, por exemplo, muito do nosso espaço de interesses constitui um eventualmente crucial complemento geográfico do eixo Baleares-Estreito de Gibraltar (que aí, congrega, entre outros, Gibraltar e Algeciras, Ceuta e Melilla)-Canárias. Não custa compreender como e  porquê. No quadro das várias posições geográficas em que coincidimos, um dos vértices do “triângulo estratégico” espanhol está localizado nos Açores.     3 O que importa sabermos não subestimar. Desse triângulo, em termos mais amplos, depende em última instância o acesso ao Golfo Andaluz-Marroquino e a passagem para (e do) Mediterrâneo. Bem como, num segundo arco, mais largo, o acesso ao Canal da Mancha e ao Mar da Irlanda,  bem como a ligaç ão de um ao outro destes dois “anéis” –   que tanta centralidade conferem ao nosso vizinho. Serão decerto daí advenientes muitas das presses que nos arriscamos a sentir da parte do nosso vizinho. 4  –  Em relação a possíveis células da ETA adormecidas ou a redes separatistas desactivadas em território luso, Portugal também deve estar atento? Portugal poderá ser considerado um alvo terrorista?  Não me parece que o risco seja premente, iminente, ou sequer muito alto. Mas há que não esquecer que Portugal é membro da NATO, da UE, e co-signatário dos Acordos Schengen. Todos estes são factores que  potenciam os riscos em que incorremos, sobretudo se  –   como vários sintomas parecem, senão indicar, pelo menos sugerir  –   o clima de insegurança que se vive na Europa e no norte de África se mantiver ou  piorar. Há muito que, felizmente, não sofremos ataques terroristas. Os esforços que sejam precisos devem ser feitos  –   desde que as nossas liberdades se vejam acauteladas com uma imprescindível sensatez democrática que nos leve a não ficar prisioneiros do oportunismo dos nossos  potenciais adversários  –   para que assim nos mantenhamos. 5  –  Na sua opinião, Portugal e Espanha devem fortalecer a cooperação para combater o terrorismo? Claro que sim, sobretudo no que aos Islamistas diz respeito  –   embora o risco da ETA possa voltar, com as alterações políticas macro anunciadas (e as em curso, por exemplo na Catalunha) no país vizinho. A colaboração não deve ver-se restrita aos serviços de segurança e informações; ganha obviamente também se incluir analistas de pendor mais academic, bem como (e cada vez mais) gente com experiência em segurança e defesa informática. Os novos actores não-estatais, sem fronteiras físicas nem comunicacionais são um perigo que veio para ficar por muito tempo, infelizmente. Mas gostava de ir mais longe. Não quero deixar de aqui retomar, alargando-lhes o âmbito, os comentários que fiz atrás, relativamente a questões conexas.   4 Importa ter presente que, tradicionalmente ( et pour cause ), tem havido uma grande desconfiança histórica entre Portugal e Espanha. É certo que com a integração europeia ela se esbateu; e que a essa desconfiança se vieram estabelecer, não só relacionamentos multilaterais luso-espanhóis múltiplos, mas ainda outros, bilaterais, até há pouco tempo impensáveis: por exemplo, o projecto de Acordo em Matéria de Perseguição Transfronteiriça. Há aqui lições a reter. Para alguns, ciosos de um passado nem sempre ideal  –   para usar um eufemismo  –   u ma qualquer estratégia “ibérica” integrada –   no sentido de uma concertação de esforços conjuntos que tenha em mente os interesses comuns aos dois Estados da peninsula, deverá, à cautela, ser sempre executada num plano multilateral mais do que no bilateral  –   visto aí termos uma desvantagem em termos de escala. E o leque dessa colaboração-coordenação é vasto. A verdade, no entanto, é que no que toca, por exemplo, na resolução de problemas suscitados no plano das redes viárias (e em geral de transportes terrestres), ou na gestão de recursos hídricos ou energéticos (pense-se, tão somente naquela que informa as importações e a distribuição de gás natural e petróleo importados, ou a electricidade), têm sido os relacionamentos bilaterais a tomar a dianteira. Não têm emergido problemas de maior. Mas seria ilusório pensar que tudo tem corrido a nosso contento  –   como de resto é natural num contexto de uma assimetria sentida em muitos Ministérios, do dos Negócios Estrangeiros ao da Defesa, ao Adminstração Interna, ou ao da Agricultura e do Mar. Julgo que a conjuntura de potencial coordenação-colaboração no quadro peninsular não deva ser muito diferente em relação ao terrorismo eventualmente “importado” de Espanha. Precisamos, certamente, de estar e de nos mantermos alerta, e é imprescindível sabermos articular esforços com o país vizinho. Directamente sempre que necessário  –   mas fazendo-o sempre que possível num quadro maior, porventura o comunitário, assim mitigando as assimetrias de que padecemos.
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