NOTAS SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO NA INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA BRASILEIRA.

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NOTAS SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO NA INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA BRASILEIRA.
   XIII ENCONTRO NACIONAL DA ABET  –  2013  –  CURITIBA/UFPR NOTAS SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO NA INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA BRASILEIRA. ALCELI RIBEIRO ALVES 1   1  Geógrafo, Mestre em Geografia pela Queen Mary, University of London QMUL (Inglaterra). Doutorando em Geografia pela Universidade Federal do Paraná- UFPR (Brasil). E-mail: alceli.ribeiro@gmail.com  NOTAS SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO NA INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA BRASILEIRA. RESUMO:  A inserção da indústria automobilística brasileira no processo de globalização da produção de automóveis vem transformando as relações entre firmas, sindicatos e trabalhadores e, como conseqüência, a própria regulação do trabalho nas atividades relacionadas à indústria. Dentre os mais variados debates em torno dessas mudanças destaca-se a flexibilização das estruturas regulatórias no mercado de trabalho. Esse fenômeno possibilitou o surgimento da terceirização de certas atividades econômicas e vem promovendo novas rodadas de flexibilização através da (dês-) regulamentação do mercado de trabalho, muitas vezes pautada por decisões tomadas em tribunais do trabalho. É considerando esse cenário que esse trabalho buscou examinar as principais implicações da terceirização para a regulação do mercado de trabalho bem como para as firmas e trabalhadores da indústria automobilística brasileira. Através de pesquisa bibliográfica e análise documental acerca do tema, o trabalho apresenta a terceirização como um fenômeno complexo e com divergências notáveis em termos de posicionamento no âmbito jurídico-trabalhista, além de resultar em um fenômeno ambíguo para as empresas e trabalhadores e uma estratégia que vem causando impactos significativos para o mercado de trabalho de um modo geral e para os trabalhadores, em particular. Palavras-chave: Globalização, Trabalho, Terceirização, Indústria Automobilística.    3 1. Introdução  A globalização provou ser um fenômeno e também um debate muito discutido ao longo das últimas duas décadas (DICKEN, 1998; SANTOS, 2000; KAPLINSKY e READMAN, 2005).  Apesar de ter facilitado a adoção de novas estratégias de desenvolvimento por parte de vários países e regiões do mundo a globalização revelou a dualidade intrínseca à sua própria dinâmica. Por um lado, esse fenômeno possibilitou a inserção de vários países e regiões em uma trajetória de crescimento econômico e de aumento no volume das exportações de matérias-primas e outros produtos industrializados, além de permitir, obviamente, o surgimento de novos produtos, tecnologias e mercados consumidores. Por outro, a globalização expôs claramente a existência das mazelas e contradições do capitalismo contemporâneo.  Associada à expansão geográfica do capitalismo e a crescente competição entre países e indústrias, porém, a globalização favoreceu ainda a concentração de renda nas mãos de poucos; o surgimento de desigualdades sociais e regionais acentuadas e o avanço de tendências que revelam mudanças muito importantes na perspectiva da regulação do mercado de trabalho, tais como a flexibilização das estruturas regulatórias e a precarização das relações trabalhistas. Nesse sentido, a globalização da indústria automobilística é um caso de particular interesse por vários motivos. Em primeiro lugar, ela permitiu que vários países pudessem se inserir de forma mais efetiva na economia mundial através da produção de automóveis e autopeças. Em segundo, ela possibilitou o aumento da participação das indústrias nacionais em mercados consumidores próximos e/ou distantes dos locais de produção, integrando, deste modo, os países e indústrias através do comércio internacional. E, finalmente, a globalização da produção associada ao aumento da competitividade em mercados internacionais vem contribuindo para a abertura econômica de países (ex: China, Brasil e os países do Centro e Leste Europeus) que anteriormente se encontravam fechados e supostamente privados dos benefícios de uma economia aberta. O Brasil, por exemplo, protegeu suas indústrias nacionais durante quase meio século por meio de políticas de substituição de importações. No entanto, desde meados dos anos 1990 o governo iniciou uma longa onda de privatizações e abertura dos respectivos mercados para o comércio internacional e ao investimento direto estrangeiro (IDE). A implementação dessas estratégias de desenvolvimento acelerou o processo de abertura econômica do país, o que facilitou a entrada de novas empresas multinacionais do setor automotivo.  4 Nessa conjuntura, as firmas e os capitais industriais se toparam com uma realidade que as coloca em uma constante busca por locais que ofereçam maior vantagem competitiva e estruturas regulatórias cada vez mais flexíveis, tanto sob o ponto de vista do comércio como do trabalho. Já os governos nacionais/locais se encontraram em uma situação em que eles competem cada vez mais entre si pela atração de novos investimentos, atividade manufatureira e empregos.  Assim, visando atrair esses componentes dentro de seus territórios é evidente que na fase mais recente do processo de globalização da produção de automóveis muitos países e indústrias optaram não só por abrir seus mercados para o IDE, a produção e o comércio, mas também por flexibilizar suas estruturas regulatórias, as leis e instituições que zelam pela qualidade, eficiência e segurança do mercado de trabalho.  A flexibilização do mercado de trabalho nos chama a atenção por possuir forte relação com as transformações no mundo do trabalho, das relações trabalhistas e das leis que surgem e se modificam visando se adaptar às essas novas realidades do mundo global e competitivo. Contudo, a flexibilização possui várias facetas e uma delas é revelada através daquilo que os empreendedores denominam de estratégias empresariais e/ou administrativas, sendo que o objetivo principal das empresas geralmente aponta para a necessidade que as elas têm de terceirizar suas atividades secundárias (também chamadas de serviços de apoio) visando à redução de custos, o aumento da eficiência e, ao mesmo tempo, a especialização em áreas de alta lucratividade, que deverão permanecer sob controle e esfera de atuação das empresas tomadoras de serviços. É considerando esse complexo cenário em torno da terceirização das atividades na indústria automobilística que o objetivo desse trabalho é examinar os principais debates e instrumentos legais no tocante ao fenômeno da terceirização no Brasil e apresentar os fatos, particularidades e mudanças mais relevantes acerca desse fenômeno na indústria automobilística brasileira. Em particular, o trabalho busca avaliar, ainda que de forma sucinta e incipiente, as principais implicações da terceirização para o mercado de trabalho, firmas e trabalhadores da indústria automobilística brasileira. Dois conceitos são fundamentais para a análise a ser conduzida neste trabalho, a saber: governança e terceirização. A governança se revela através das formas de gestão, controle e/ou regulação realizadas por intermédio das ações dos governos (governança política ou  5 pública) ou das empresas (governança privada ou corporativa). 2   Já, o conceito de terceirização adotado nesse trabalho se refere à delegação de determinadas atividades econômicas e/ou produtivas nas mãos de terceiros (a empresa prestadora de serviços), permitindo a dedicação e o empenho da empresa terceirizante (tomadora de serviços) em seu objetivo, foco ou atividade final, processo esse que geralmente vem acompanhado pela reestruturação do processo de produção. O trabalho será estruturado da seguinte maneira: A seção seguinte tratará sobre os aspectos metodológicos a serem conduzidos no trabalho. Na seção três será apresentada uma abordagem inicial acerca da terceirização, abrangendo uma análise dos principais instrumentos legais e discussões relacionadas à difusão desse fenômeno no Brasil. Em seguida, serão apresentadas algumas características e mudanças mais relevantes acerca da terceirização na indústria automobilística brasileira, incluindo uma breve análise acerca da importância da região do ABC e dos novos territórios da indústria no país. Na quinta seção, o trabalho busca avaliar as principais implicações da terceirização para o mercado de trabalho, firmas e trabalhadores da indústria automobilística brasileira. E, finalmente, algumas considerações acerca do trabalho serão delineadas e outros questionamentos servirão como base para serem considerados em futuras pesquisas. 2. Metodologia  A metodologia utilizada no desenvolvimento deste trabalho consistirá de pesquisa bibliográfica e documental existente, tanto no âmbito do setor público como privado. No que concerne à pesquisa bibliográfica, o trabalho se limita a análise de trabalhos produzidos por outros autores e especialistas do setor automotivo dedicados à temática e as questões propostas nesse trabalho. Essa parte da pesquisa será desenvolvida a partir de livros, artigos científicos, teses, além de outras publicações que tratam sobre o tema, tais como jornais, periódicos, revistas especializadas, sites eletrônicos, etc... Já no que diz respeito à pesquisa documental, o trabalho buscará realizar o levantamento de dados e informações através de leis, decretos, súmulas e outros documentos relacionados aos problemas e mudanças no âmbito jurídico-trabalhista. 3. Terceirização: atividade-fim e atividade-meio. 2  Para uma breve descrição acerca do termo governança e de suas respectivas categorias ver Humphrey e Schmitz (2000) e Pires et al. (2011).
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