Defesa da Concepção Epistêmica da Democracia Deliberativa: razões, correção e autonomia política igualitária

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Defesa da Concepção Epistêmica da Democracia Deliberativa: razões, correção e autonomia política igualitária
  15     C   a    d   e   r   n   o   s    d   a    E   s   c   o    l   a    d   o     L   e   g    i   s    l   a    t    i   v   o Defesa da Concepção Epistêmica da Democracia Deliberativa: razões, correção e autonomia política igualitária José Luís Martí Graduado em Direito (1997) e doutor em Teoria Política (2004) pela Universidade Pompeu Fabra, Barcelona/Espanha. Professor titular do curso de Direito da Univer-sidade Pompeu Fabra. Resumo:  O autor apresenta os elementos essenciais da teoria da democracia deliberativa como um ideal normativo de democracia. A seguir, analisa a con-cepção epistêmica dessa teoria em suas versões e características, tomando como contraponto a concepção procedimentalista. Examina, ainda, algumas críticas à concepção epistêmica, em especial ao risco apontado de que ela assuma uma configuração elitista. Palavras-chave: democracia, deliberação, concepção epistêmica.  Abstract: The author presents the essential elements of deliberative democracy as a normative ideal of democracy. He examines the theory´s epistemic concep-tion, its versions and characteristics, comparing it to the procedural conception. He also reviews a few critiques on this latter conception, with special focus on the appointed risk of deliberative democracy acquiring an elitist configuration. Keywords:  democracy, deliberation, epistemic conception.   1 Introdução Qualquer que seja exatamente o seu signiicado, a democracia deliberativa transformou-se em um dos ideais mais promisso-res da teoria democrática, muito embora não exista uma expli-cação única e privilegiada desse ideal. Em vez disso, podemos dizer que existem diversas visões sob um manto comum, sendo,  16     C   a    d   e   r   n   o   s    d   a    E   s   c   o    l   a    d   o     L   e   g    i   s    l   a    t    i   v   o portanto, a democracia deliberativa aquilo que James Bohman qualiica como “um conjunto de pontos de vista segundo o qual a deliberação pública dos cidadãos livres e iguais é o centro do processo legítimo de tomada de decisão política e do autogover-no” (BOHMAN, 1998, p. 401). A concepção epistêmica (abrevia-da aqui como EC, do srcinal em inglês Epistemic Conception ) da democracia deliberativa conta como um desses pontos de vista, destacando de modo especial a justiicação de todo o ideal deli-berativo em termos do valor epistêmico das decisões tomadas, em conformidade com o procedimento deliberativo democráti-co (COHEN, 1986a, 1989a; ESTLUND, 1993a, 1993b, 1994, 1997 e 2000a; NINO, 1996; CHRISTIANO, 1996, 1997 e 2004; GAUS, 1996, 1997a e 1997b; MANIN, 1987).   Atualmente, no âmbito da literatura relacionada à prática deli-berativa, é costume estabelecer uma distinção entre as visões procedimentalistas justas ou puras e as visões epistêmicas da democracia deliberativa – ou entre justiicações intrínsecas e instrumentais – (ESTLUND, 1997; BOHMAN, 1998; CHRISTIA-NO, 2004) –, ainda que as diferenças entre elas não sejam sempre totalmente claras. O motivo para tal déicit parece ser o de que, enquanto os simpatizantes da democracia deliberativa epistê-mica têm defendido explicitamente essa concepção, os outros democratas deliberativos simplesmente não têm mencionado a questão epistêmica da democracia. Não obstante a vasta lite-ratura sobre esse tópico, acredito ser necessária a elaboração de mais trabalhos e relexões para que se compreenda qual é exatamente seu propósito. O meu intuito neste texto é o de con-tribuir para essa tarefa esclarecendo os requisitos precisos da EC e argumentar que: (1) uma defesa coerente da democracia deliberativa não pode sustentar uma concepção procedimenta-lista pura e, por conseguinte, que a EC torna-se inevitável para os democratas deliberativos. Porém, ao mesmo tempo, desejo enfatizar que, embora a EC envolva, sem dúvida, uma justiica-ção instrumental da democracia deliberativa, esta não é incom-patível com a manutenção também de uma justiicação intrínse-ca. Em vez disso, argumento que (2) uma adequada concepção epistêmica da democracia deliberativa deve combinar ambas as dimensões, a epistêmica e a intrínseca, com o im de evitar cer-  17     C   a    d   e   r   n   o   s    d   a    E   s   c   o    l   a    d   o     L   e   g    i   s    l   a    t    i   v   o tas tendências elitistas que levam a princípios não democráticos de governo, sempre implícitos nas justiicações epistêmicas. Se eu estiver certo, a democracia deliberativa está obrigatoriamen-te comprometida com os requisitos epistêmicos, mas requer, ao mesmo tempo, uma preocupação com aquelas características intrínsecas que tornam democrático o processo de tomada de decisão.   Antes de abordar a EC, permitam-me introduzir, resumidamen-te, alguns pontos a respeito da teoria geral da democracia deli-berativa, que serão relevantes para o desenvolvimento de mi-nha argumentação ao longo do texto. 1. Justificação da democracia deliberativa A democracia deliberativa é um ideal normativo de democra-cia. O adjetivo “deliberativo”, associado ao termo democracia, refere-se a uma forma particular de tomada de decisão, baseada na argumentação ou na deliberação, em contraposição à barga-nha e ao voto (ELSTER, 1995, pp. 239, e 1998a, pp. 5-8). 2  Como ideal democrático, a democracia deliberativa postula a inclusão de todos os que são (potencialmente) afetados por uma deci-são no próprio processo de tomada de decisão (MANIN, 1987, p. 352; COHEN, 1989a; DRYZEK, 1990-2000; BOHMAN, 1996 e 1998; NINO, 1996; ELSTER, 1998a, p.8) reconhecendo em cada um deles uma capacidade igual de inluenciar a decisão inal (COHEN, 1989b; BOHMAN, 1996, Cap. 3, e 1997a; CHRISTIA-NO, 1996; BRIGHOUSE, 1996; GUTMANN e THOMPSON, 1996, Cap. 8; GAUS, 1996). Como ideal deliberativo, decisões políticas devem ser tomadas por meio de um procedimento coletivo de argumentação, no qual argumentar consiste em trocar razões, favoráveis ou contrárias a determinadas propostas, com o pro-pósito de convencer os outros por via da razão, em vez de traçar uma participação estratégica, cuja orientação é impor preferên-cias políticas ou desejos pessoais aos outros (MANIN, 1987, pp. 352 e 353; COHEN, 1980a, pp. 17-21; ESTLUND, 1993a e 1993b; GUTMANN e THOMPSON, 1996; CHRISTIANO, 1996, pp. 53-55; FISHKIN e LASLETT, 2003, pp. 2). Supõe-se também que isto nos conduza, pelo menos idealmente, ao consenso racional. 2  
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