A PENA DE MORTE SOB A VISÃO DE NORBERTO BOBBIO

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O presente trabalho estuda a aplicação da pena de morte sob o olhar do filósofo político italiano Norberto Bobbio. O objetivo é analisar o polêmico tema, de maneira particularizada, a expressa em sua obra intitulada “A era dos Direitos”; e como
  FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE CURSO DE DIREITO MARCOS ANTONIO MOREIRA DE MORAES A PENA DE MORTE SOB A VISÃO DE NORBERTO BOBBIO ARAGUAÍNA 2015  MARCOS ANTONIO MOREIRA DE MORAES A PENA DE MORTE SOB A VISÃO DE NORBERTO BOBBIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentando à Faculdade Católica Dom Orione como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: ProfºMsc. Humberto Tenório Gomes ARAGUAÍNA 2015  3 A PENA DE MORTE SOB A VISÃO DE NORBERTO BOBBIO   THE DEATH PENALTY UNDER THE VISION OF NORBERTO BOBBIO Marcos Antonio Moreira de Moraes 1  Humberto Tenório Gomes 2 RESUMO O presente trabalho estuda a aplicação da pena de morte sob o olhar do filósofo político italiano Norberto Bobbio. O objetivo é analisar o polêmico tema, de maneira particularizada, a expressa em sua obra intitulada “  A era dos Direitos”  ; e como desdobramento dessa primeira análise o tratamento dado pela Constituição Federal de 1988 a esta sanção. Em seu livro, Bobbio nos traz uma análise histórica do tema, e os principais argumentos dos abolicionistas e anti-abolicionistas, ressaltando a importância de Cesare Beccaria e seu livro “Dos Delitos e da Penas”, e mostrando que o debate é atual e necessário. Toda pesquisa foi feita com base em estudos de bibliografias específicas sobre o tema geral. Procurou-se analisar as reflexões do pensador acima citado e sua relação com a realidade brasileira, que cada vez mais clama por esse tipo de punição por parte do Estado. A aplicação de tal tipo de pena em uma sociedade como a nossa em que a impunidade é notória, e os erros  judiciários são tão comuns quanto os acertos, seria no mínimo preocupante além do visível retrocesso no que diz respeito às conquistas dos Direitos Humanos de maneira especial o direito à vida. Palavras-chave: Pena de morte. Direitos Humanos. Direito à vida. ABSTRACT This work studies the application of the death penalty from the perspective of the Italian political philosopher Norberto Bobbio. It aims to analyze this controversial 1 Graduando em Direito pela Faculdade Católica Dom Orione, Araguaína  –  TO.   2 Graduado e Mestre em Direito pela Fundação de Ensino Eurípedes Soares da Rocha. Mestre. Professor da FaculdadeCatólica Dom Orione.    4 topic in an individualized way, focusing on his work "The Age of Rights"; and follow up this first analysis with the penalty’s a pplication in the Constitution of 1988. In his book, Bobbio brings a historical analysis of the theme and the main arguments of the abolitionists and anti-abolitionists, stressing the importance of Cesare Beccaria and his book "On Crimes and Punishment," that shows that this debate is critical and current. All research was based on studies of specific bibliographies on the topic. He tried to analyze the reflections of the thinker addressed above and their relationship with the Brazilian reality, which increasingly calls for this type of punishment by the state. The application of this kind of punishment in a society like ours (in Brazil) where impunity is rampant, and abuses of justice are just as common as the successes, would be the least of our worries beyond the obviously concerning setback with regard toachieving human rights, and especially the right to live. Keywords : Death penalty. Human Rights. Right to live. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objeto de estudo uma análise sobre a pena de morte sob a visão de Norberto Bobbio, de maneira particularizada, a expressa em sua obra intitulada “ A era dos Direitos  ”  ; e como desdobramento dessa primeira análise o tratamento dado pela Constituição Federal de 1988 a esta polêmica sanção. Na obra acima citada, Bobbio (2004) nos apresenta uma peculiar análise do debate sobre a pena capital ao longo da história, e suas implicações até os dias atuais, no diferenciado e turbulento cenário dos direitos humanos. Pretendeu-se no decorrer do estudo identificar e analisar o pensamento de Bobbio ao tema aludido, bem como o tratamento dado ao mesmo, pela Constituição Federal Brasileira. Para atingir os objetivos previstos, realizou-se pesquisa bibliográfica e exploratória no intuito de identificar o pensamento do principal autor a ser estudado e outros de fundamental importância que trataram do tema como, por exemplo, Cesare Beccaria. A pena de morte é uma sanção incomum na história do Brasil. Pode-se perceber uma gradual abolição de penas cruéis desde a nossa primeira Constituição  5 Imperial do ano de 1824. Desde essa época e suas variações legislativas, atualmente em nossa legislação pátria o único caso de aplicação da pena capital é o crime cometido em estado de guerra (BITTENCOURT, 2012). É oportuno destacar que o Brasil é o único país de língua portuguesa a manter a pena em seu ordenamento jurídico (CASTILHO, 2010). O debate justifica-se pela sua atualidade, principalmente em função da revolta relacionada ao cidadão comum quando da ocorrência de crimes violentos e sem uma aparente perspectiva de diminuição e a completa e escancarada ineficiência do estado no que diz respeito ao problema prisional. Acrescente-se a isso a exploração dos meios de comunicação que em busca de audiência, acabam muitas vezes, instigando o vulnerável cidadão, a comportamentos passionais de inimagináveis proporções. 2 O DEBATE SOBRE A PENA DE MORTE O nome talvez mais importante para esta discussão tenha sido o de Cesare Beccaria (2007), desde que publicou sua  –  principal - obra intitulada: “ Dos Delitos e da Penas  ”  , o debate sobre a legitimidade (ou até moralidade) desta pena capital tem sido levantado. Desde então esta obra vem sendo considerara como um clássico literário sobre o tema. Na obra supracitada, o autor escreve seu tratado sobre a pena capital posicionando-se contrariamente a ela. Em suas páginas são levantados questionamentos sobre a utilidade da pena e se é realmente justa em um governo sábio. Inclusive, Beccaria (2007) também questiona a srcem desse direito em que homens podem degolar seus iguais, e afirma que tal direito não tem a mesma srcem que as leis que protegem. Ele prossegue sua tese afirmando que a pena de morte nunca impediu, ou desestimulou os homens a fazerem o mal, que a crueldade da pena tem pouca influência sobrea vontade homicida. E, defende que a duração da pena é causa de mais temor, ou seja, a plena privação de liberdade, e até mesmo a sujeição a trabalhos forçados, é que realmente faria um potencial criminoso pensar duas vezes antes de cometer um crime.
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